Lei que regulariza profissão de mototaxista gera discussão


Em 2009 a profissão de mototaxista foi regulamentada por uma lei que normatiza o ofício. Segundo a Federação dos Mototaxistas e Motofretistas, existem cerca de 800 mil pessoas que trabalham legalmente.

Para exercer a profissão de mototaxista legalmente é preciso que o piloto de moto tenha dois anos ou mais de experiência de condução em motos, além de se submeter a um treinamento normativo desenvolvido pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

A lei que regulariza a profissão de mototaxista está sendo questionada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O principal questionamento relaciona-se ao direito à segurança e saúde da população que se utiliza deste meio de transporte.

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